Anatel suspende leilão da faixa de 700 MHz após determinação da Justiça

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) oficializou, nesta quinta-feira (30), a suspensão temporária do leilão voltado para a ocupação da faixa de 700 MHz. A medida atende a uma determinação liminar proferida pela 10ª Vara Cível Federal de São Paulo, que acatou um mandado de segurança coletivo movido pela Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (TelComp).

O processo licitatório, que visa a concessão de autorizações de uso de radiofrequências, especificamente nas subfaixas de 708 MHz a 718 MHz e de 763 MHz a 773 MHz, sofreu um revés inesperado. Segundo o presidente da Comissão Especial de Licitação (CEL) da Anatel, Vinicius Caram, a agência reguladora já está empenhada em adotar todas as medidas judiciais cabíveis para tentar reverter o bloqueio e retomar o certame o mais breve possível, embora a continuidade do processo dependa agora exclusivamente de uma nova deliberação do Judiciário.

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A faixa de 700 MHz é considerada estratégica para o desenvolvimento das telecomunicações no Brasil. Além de reforçar a infraestrutura do 4G, a tecnologia é fundamental para expandir a capilaridade e o alcance do sinal 5G em território nacional. As estimativas da Anatel apontavam para um investimento projetado na ordem de R$ 2 bilhões, valor que impulsionaria significativamente a conectividade digital em diversas regiões do país.

O certame contava com a participação de oito operadoras de relevância no mercado brasileiro, incluindo Claro, TIM, Telefônica Brasil, Amazônia Serviços Digitais, Brisanet, IEZ! Telecom, MHNet e Unifique. O impasse judicial gerou expectativa no setor, que aguarda ansiosamente por definições sobre a expansão das redes de telefonia e dados. A Anatel reiterou que manterá a transparência sobre o cronograma assim que houver novidades sobre a viabilidade jurídica do leilão.