Arcotrans reforça fiscalização e alerta: mototáxi por aplicativo segue proibido em Arcoverde

A distribuição de panfletos por toda a cidade, convidando usuários de motocicleta a baixar um novo aplicativo de transporte, reacendeu a discussão sobre o serviço de mototáxi por app em Arcoverde. Embora a modalidade seja comum em diversas cidades brasileiras — muitas vezes gerando polêmica com prestadores já atuantes —, no município a liberação não está autorizada.

Na manhã desta segunda-feira (24), o presidente da Arcotrans, Vladimir Cavalcanti, confirmou à nossa reportagem que existe um decreto municipal em vigor proibindo o funcionamento de mototáxi por aplicativo.

“Arcoverde tem um decreto que determina que aqui não pode funcionar serviço de moto por aplicativo. É tudo regulamentado, tudo oficializado. Para abrir um aplicativo aqui tem que ter alvará da Prefeitura”, explicou.

Vladimir também informou que a Autarquia iniciará um pente-fino para identificar quem está prestando o serviço de forma irregular. Segundo ele, a fiscalização será intensificada.

📲 Fique por dentro das notícias de Arcoverde!

Agora o Arcoverde Agora também tem um canal oficial no WhatsApp, onde você recebe em primeira mão as principais informações da cidade e do Sertão do Moxotó.

👉 Clique aqui e entre no nosso canal

“A gente vai fiscalizar e quem for pego prestando serviço de moto por aplicativo em Arcoverde será enquadrado como clandestino. A lei diz que a moto deve ser apreendida e a multa é de R$ 2.000,00. Se for pego novamente a multa vai para R$ 4.000,00, moto apreendida e o mototaxista por app vai ele para a delegacia”, detalhou.

Tentamos contato, através do aplicativo, com os responsáveis pelo serviço em Arcoverde, mas não obtivemos retorno. O espaço continua aberto para que os operadores do app apresentem seu posicionamento.

O que diz a Lei

O Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu que municípios não podem proibir serviços de transporte por aplicativo, incluindo motocicletas, permitindo que empresas ofertem a modalidade. Apesar disso, as prefeituras podem estabelecer regras, normas e procedimentos, desde que respeitando leis federais e decisões judiciais. Também podem buscar liminares ou regulamentações próprias para tentar manter o controle sobre a atividade.