Brasil registra recorde histórico de medidas protetivas de urgência em 2026

O sistema judiciário brasileiro atingiu uma marca alarmante e, simultaneamente, indicativa de uma maior conscientização sobre direitos: durante o primeiro trimestre de 2026, foram concedidas 255.123 medidas protetivas em todo o território nacional. Este volume de decisões judiciais não representa apenas o maior índice para um início de ano, mas estabelece um recorde histórico quando comparado a todos os trimestres monitorados desde o início da série temporal em 2020. Conforme dados revelados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a frequência com que o Estado precisa intervir para resguardar a integridade física e psicológica de uma cidadã é impressionante: uma medida protetiva é expedida, em média, a cada 30 segundos no Brasil.

O mês de maio de 2026 consolidou este cenário crítico ao registrar o ápice histórico de 93.782 proteções concedidas em apenas trinta dias, um crescimento expressivo de 13,4% frente ao recorde anterior, estabelecido em setembro de 2025. Esse aumento contínuo é interpretado por especialistas como um reflexo de duas vertentes: a escalada da violência doméstica e a crescente coragem das mulheres em romper o silêncio, buscando amparo nas delegacias especializadas ou diretamente no Poder Judiciário, fundamentadas pela Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). Desde 2020, quando o país registrava cerca de 20 mil proteções mensais, a curva de solicitação tem mantido uma trajetória de ascensão constante.

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É fundamental compreender que o aumento nas medidas protetivas ocorre paralelamente a um cenário de alta letalidade. O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) aponta que os meses de janeiro a março de 2026 contabilizaram 399 vítimas de feminicídio, configurando o período mais violento contra mulheres desde 2015. Nathalie Malveiro, procuradora de Justiça Criminal do MPSP, explica que, embora o crescimento simultâneo de proteções e mortes pareça contraditório, ele reflete a intensificação dos conflitos de gênero em uma sociedade ainda marcada por traços patriarcais. Para a procuradora, o registro dessas ocorrências e o pedido de auxílio judicial funcionam como uma barreira preventiva essencial, agindo como um mecanismo de contenção em situações de risco iminente.

Além da eficácia das medidas, o poder público tem aprimorado as ferramentas de fiscalização. A Lei 15.383/2026 autoriza delegados a determinarem o uso imediato de tornozeleiras eletrônicas para agressores, permitindo que a vítima utilize dispositivos de alerta para detectar qualquer aproximação indevida. Contudo, as autoridades reforçam que a solução vai além do papel: é imprescindível que a rede de proteção seja ativa e que o monitoramento do cumprimento das ordens judiciais seja rigoroso. Estudos indicam que, apesar das falhas esporádicas no sistema, a obtenção de uma medida protetiva continua sendo uma das estratégias mais eficazes para prevenir o feminicídio, rompendo o ciclo de violência antes que ele atinja seu desfecho trágico.