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Publicação

15/07/2025

TCE-PE abre auditoria contra prefeito de Garanhuns por possível autopromoção no Festival de Inverno

TCE-PE abre auditoria contra prefeito de Garanhuns por possível autopromoção no Festival de Inverno

O prefeito de Garanhuns, Sivaldo Albino (PSB), será alvo de uma auditoria especial do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE). A investigação foi determinada para apurar uma possível prática de promoção pessoal indevida durante a realização do Festival de Inverno de Garanhuns (FIG) 2025.


A decisão foi anunciada nesta segunda-feira (14) pelo conselheiro Carlos Neves, relator do processo, após solicitação formal do Ministério Público de Contas (MPCO). Segundo o órgão, o prefeito teria desrespeitado um alerta preventivo emitido pelo TCE na semana anterior, o qual já chamava atenção para o risco de violação ao princípio da impessoalidade administrativa, previsto no artigo 37 da Constituição Federal.


O alerta, expedido na quinta-feira (10) no âmbito da medida cautelar nº 25101114-8, foi motivado por denúncias que apontavam possíveis condutas de autopromoção durante o FIG. Apesar de o TCE não ter proibido expressamente a presença do gestor em eventos públicos, a notificação foi formalmente entregue ao gabinete de Sivaldo no mesmo dia, às 13h.


No entanto, no sábado (12), durante o show do MC Anderson Neiff no Polo Mestre Dominguinhos, o prefeito subiu ao palco, foi chamado ao microfone pelo artista e declarou ao público:
"Estão gostando? Querem bis? Próximo ano, FIG 2026, Neiff confirmado!"


O episódio, amplamente divulgado nas redes sociais e na imprensa local, gerou nova manifestação do MPCO, assinada pelo procurador Cristiano da Paixão Pimentel, destacando que a fala “pode configurar, em tese, promoção pessoal indevida mediante uso de evento público”.


Com base em casos semelhantes — como o de Gravatá, onde o TCE alertou sobre a presença recorrente da primeira-dama em apresentações do São João — o Ministério Público de Contas solicitou:

  • Notificação formal do prefeito para explicar o descumprimento do alerta;


  • Abertura de auditoria especial para investigar possível infração ao princípio da impessoalidade;


  • Aplicação de multa ao gestor, caso a irregularidade seja confirmada, respeitando o contraditório e a ampla defesa.


Para o conselheiro Carlos Neves, “não poderá ser alegado posteriormente desconhecimento do tema”, reforçando que a advertência foi devidamente comunicada com antecedência.


O caso deve movimentar a cena política local e reacender o debate sobre os limites entre a presença institucional e a promoção pessoal em eventos públicos financiados com recursos do erário.

Autor: Redação Arcoverde Agora