Operação Carbono Oculto: Flávio Dino exige reforço na fiscalização contra lavagem de dinheiro do PCC

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, reforçou nesta quinta-feira (28) a necessidade crítica de uma reestruturação profunda nos sistemas de regulação e fiscalização do mercado financeiro brasileiro. A declaração ocorre em um momento em que a Operação Carbono Oculto, por meio de sua nova fase denominada "Fluxo Oculto", traz à tona falhas persistentes no controle de movimentações financeiras utilizadas pelo crime organizado para lavagem de capitais. O magistrado destacou que a atuação de facções, como o PCC, exige uma resposta estatal mais robusta e tecnológica por parte das instituições reguladoras.

A manifestação de Dino integra um despacho emitido logo após a União submeter ao STF o Plano Emergencial de Reestruturação da Atividade Fiscalizatória da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). O ministro determinou que todas as partes envolvidas no processo apresentem suas considerações sobre o documento no prazo de cinco dias úteis, antes que o tribunal delibere sobre a eficácia das medidas propostas pelo governo federal para combater as lacunas de vigilância que permitem a proliferação de esquemas ilícitos no setor financeiro.

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Conforme aponta o despacho, a operação "Fluxo Oculto" é um alerta claro sobre a fragilidade dos mecanismos de controle. Investigações do Ministério Público de São Paulo indicam que fintechs situadas em polos financeiros estratégicos, como a Avenida Brigadeiro Faria Lima, continuaram sendo instrumentalizadas pela criminalidade organizada. Mesmo após intervenções anteriores, a rede criminosa não apenas manteve suas operações, mas expandiu suas atividades, incluindo o desvio sistemático de nafta e a criação de uma rede complexa de empresas de fachada para dissimular a origem do dinheiro obtido ilegalmente.

O plano apresentado pela União contempla avanços, como a ampliação do quadro de pessoal da CVM e o estabelecimento de uma força-tarefa dedicada a reduzir em 20% o estoque de processos pendentes até o final do ano. Contudo, o documento omitiu pontos sensíveis, como o incentivo financeiro para servidores, gerando debates sobre a sustentabilidade das ações. Além da CVM, o ministro ressaltou que a vigilância deve envolver de forma integrada o Banco Central e o Coaf, garantindo que o sistema financeiro nacional não seja utilizado como ferramenta de financiamento do crime, exigindo uma integração mais eficaz entre inteligência financeira e regulação de mercado.