Zeca Cavalcanti celebra aprovação de projetos estratégicos para a educação e inclusão social em Arcoverde

A gestão municipal de Arcoverde, liderada pelo prefeito Zeca Cavalcanti, consolidou um avanço significativo em sua agenda legislativa na noite desta segunda-feira (1º). A Câmara de Vereadores aprovou, por unanimidade, dois projetos de lei fundamentais que visam reestruturar a carreira do magistério e implementar políticas afirmativas de inclusão social, consolidando um compromisso de valorização profissional e justiça histórica na administração pública local.

O primeiro projeto aprovado, o Projeto de Lei Complementar nº 008/2026, representa uma vitória histórica para os auxiliares de creche da rede municipal. Ao integrar esses profissionais à carreira do magistério público, o município atende a uma reivindicação de longa data, garantindo que a categoria passe a desfrutar dos direitos previstos na legislação federal, como o acesso ao piso salarial nacional, progressão de carreira, jornadas de trabalho adequadas e o direito à aposentadoria especial. A medida não apenas corrige disparidades salariais, mas também eleva o nível de reconhecimento desses servidores essenciais para a formação educacional na primeira infância.

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Em seu pronunciamento após a votação, o prefeito Zeca Cavalcanti ressaltou que a medida é fruto de um diálogo constante entre o Executivo, os servidores e o Poder Legislativo. Segundo ele, o ato de justiça social reafirma a responsabilidade da prefeitura em promover condições dignas para quem atua na linha de frente da educação municipal, fortalecendo a rede escolar com profissionais mais motivados e valorizados.

Além da educação, o avanço na inclusão social também foi pauta com a aprovação do Projeto de Lei Ordinária nº 004/2026, que institui o sistema de cotas em concursos públicos e processos de seleção simplificada. Com esta nova normativa, o município estabelece a reserva de 30% das vagas, sendo 25% destinadas a pretos e pardos, 3% para indígenas e 2% para quilombolas. A política de cotas é um marco na democratização do acesso ao serviço público municipal, combatendo barreiras estruturais que historicamente marginalizaram esses grupos.

Zeca Cavalcanti destacou que a criação dessas cotas é um passo crucial para tornar a administração municipal um reflexo fiel da diversidade da população de Arcoverde. Com a implementação dessas medidas, o governo municipal projeta um futuro mais equânime, reforçando o compromisso com a justiça social e a promoção de igualdade de oportunidades para todos os cidadãos arcoverdenses que buscam ingressar na carreira pública.