Famílias com autistas podem ter até 65% de desconto na conta de luz

Muitas famílias ainda desconhecem, mas quem convive com uma pessoa diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA) tem direito a até 65% de desconto na conta de energia elétrica.

O benefício é concedido por meio da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), um programa federal que reconhece o autismo como deficiência e busca garantir mais dignidade e acessibilidade às famílias brasileiras.

Quem tem direito?

O desconto é voltado para famílias de baixa renda e pode ser solicitado por:

• • Inscritos no CadÚnico, com renda per capita de até ½ salário mínimo;

• • Beneficiários do BPC/LOAS (Benefício de Prestação Continuada);

• • Famílias com renda de até três salários mínimos, desde que comprovem o uso contínuo de equipamentos médicos elétricos para tratamento ou terapias.

Como funciona o desconto?

O abatimento varia de acordo com o consumo mensal da residência:

• • Até 30 kWh → 65% de desconto;

• • De 31 a 100 kWh → 40% de desconto;

• • De 101 a 220 kWh → 10% de desconto;

• • Acima de 220 kWh → tarifa normal.

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  Como solicitar?

• Para ter acesso ao benefício, é necessário apresentar à distribuidora de energia:

• • • Documento com foto;

  • • Conta de luz recente;

  • • Número do NIS ou do BPC;

  • • Laudo médico com CID referente ao TEA, atestando a necessidade de uso contínuo de equipamentos.

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    O desconto é aplicado diretamente na fatura de energia elétrica, após validação dos documentos.

  • Atenção

    A Tarifa Social é um direito garantido por lei e pode representar um alívio significativo no orçamento das famílias, especialmente aquelas que dependem de equipamentos elétricos para o cuidado e tratamento de pessoas autistas.