Senado aprova projeto para combater adultização de crianças no ambiente digital

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (27) o projeto de lei que cria regras para combater a adultização de crianças e adolescentes no ambiente digital.

A proposta, que teve origem no Senado, voltou para análise após alterações feitas pela Câmara dos Deputados e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O texto estabelece uma série de obrigações para provedores de serviços digitais, incluindo redes sociais, sites, aplicativos, jogos eletrônicos e plataformas online.

Entre as medidas previstas estão:

• • Vinculação obrigatória das contas de crianças e adolescentes a um responsável legal;

• • Remoção de conteúdos considerados abusivos ou inapropriados para menores de idade.

Segundo os parlamentares, o objetivo da lei é proteger crianças e adolescentes de conteúdos nocivos e situações de vulnerabilidade no ambiente digital.

A norma será aplicada a qualquer produto ou serviço de tecnologia da informação acessível por menores de idade.

O projeto também prevê sanções rigorosas em caso de descumprimento.

As multas variam de R$ 10 por usuário cadastrado na plataforma até um limite de R$ 50 milhões, dependendo da gravidade da infração.

Além das penalidades financeiras, empresas poderão ter suas atividades suspensas temporária ou definitivamente.

A votação no plenário ocorreu de forma simbólica — modelo em que os parlamentares favoráveis permanecem como estão e os contrários se manifestam.

Votaram contra o projeto os senadores Carlos Portinho (PL-RJ), Eduardo Girão (Novo-CE), Jaime Bagatolli (PL-RO) e Luis Carlos Heinze (PP-RS).

A aprovação ocorreu em meio a um aumento do debate sobre a exposição precoce de crianças em ambientes digitais, impulsionado por um vídeo sobre o tema que viralizou recentemente nas redes sociais, ampliando a pressão popular por mudanças legais.