STF determina plano federal para retirada de invasores da Terra Indígena Cachoeira Seca

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, emitiu uma decisão contundente determinando que o Governo Federal apresente, em um prazo improrrogável de 90 dias, um plano estratégico para a desintrusão da Terra Indígena Cachoeira Seca, situada no estado do Pará. A região, que é habitada pelo povo Arara, enfrenta uma crise humanitária e ambiental profunda, figurando atualmente como a segunda área indígena mais desmatada de toda a Amazônia Legal, com um acumulado de danos que ultrapassa a marca de 74 mil hectares.

A determinação judicial impõe a criação imediata de um Comitê de Governança voltado especificamente à proteção de povos indígenas isolados e de recente contato. Este grupo terá a responsabilidade de articular ações multisetoriais envolvendo a Funai, o Incra, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, visando não apenas a retirada dos ocupantes ilegais, mas também a regularização fundiária e a assistência integral à saúde dos povos que dependem da preservação do território para sua sobrevivência física e cultural.

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A decisão de Fachin ressalta uma falha histórica do Estado brasileiro. Embora a Terra Indígena tenha sido formalmente homologada em 2016, quase uma década se passou sem a efetiva execução da desintrusão, um compromisso que já figurava como condicionante da Licença Prévia da Usina Hidrelétrica de Belo Monte desde 2010. O ministro destacou que a inação governamental permitiu o agravamento do cenário, com a abertura de centenas de quilômetros de ramais ilegais, a expansão de atividades de garimpo e a exploração predatória de madeira.

Para o povo Arara, que possui contato recente com a sociedade não indígena, as consequências da morosidade estatal são devastadoras, afetando diretamente a saúde mental e a segurança alimentar da comunidade. Fachin enfatizou que, para esses grupos, cada dia de atraso na retirada dos invasores amplia os riscos de etnocídio e destruição do modo de vida tradicional. Além do plano para Cachoeira Seca, o magistrado também exigiu um cronograma atualizado, em 15 dias, para a criação do Parque Nacional Tanaru, reforçando o compromisso da Corte com a proteção de territórios críticos para a biodiversidade e para o respeito aos direitos originários dos povos indígenas brasileiros.